Considerações Saber Sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, qual teve reconhecida a infoipcia do denúncia em relaçãeste ao crime por lavagem do dinheiro através 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos por caráter privada. Precedentes do STJ.

Por carência do descrição das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime de lavagem do dinheiro de oito ré especialmenteus que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa de pandora, de que investigou 1 esquema de corrupção conhecido saiba como “mensalão do DEM”, qual fraudava contratações em troca por propina.

Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a arrecadar dinheiro da propina recolhida com as companhias que prestavam serviços do informática para este GDF.

Este motivo da exclusão foi que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime de lavagem de dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, como participação pelo resultado da arrecadação por propinas, calculada Acerca ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime do lavagem de dinheiro”. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

1. A teor do art. 580 do Ordenação por Processo Penal, o deferimento do pedido de extensãeste exige de que os corré especialmenteus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

França disse qual foi ao gabinete do secretário para tratar de assuntos políticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e similarmente identicamente conjuntamente qual, tais como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural este recebimento do verbas e posterior prestação do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

No pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime por lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa do Pandora revelou a existência por 1 esquema por corrupçãeste utilizando pagamentos de mesadas a políticos, abastecido por desvios do recursos utilizando contratos por informática.

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O motivo da exclusão foi que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as características do crime do lavagem de dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, que teriam sido visite o site obtidos ilicitamente, este que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

Em tua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu este dinheiro de modo a despesas do partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar por assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. O dinheiro seria sua parte no resultado da arrecadação do propinas, o valor teria sido calculado A respeito de ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a pagar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia.

O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime por lavagem do dinheiro a outros três réus de que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em parte através Justiça do DF qual, para além da improbidade, sentenciou este réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e recompensar multa civil no exatamente valor. Na mesma decisão, este juiz da oitoª Vara do Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e este proibiu de contratar com este Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais sobre o caso

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Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime por lavagem de dinheiro a outros 3 réus que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

Quando o julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o qual mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

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